Exclusão Digital como violação aos direitos humanos: Um debate necessário em tempos de pandemia

Foto publicada no site G1 falando sobre estudante sem internet em casa fazendo o trabalho escolar no tablet em loja de shopping no Recife

Exclusão Digital como violação aos direitos humanos: Um debate necessário em tempos de pandemia

A imagem com a logo “Internet para geral” revela uma campanha feita por estudantes organizados em entidades que protestam contra a exclusão digital no Brasil. Afetados diretamente por essa realidade a campanha vem trazer a tona essa discussão que viola o direito humano de acesso à Internet, principalmente em tempos de ensino remoto. Para saber mais sobre essa campanha acesse o link (https://ubes.org.br/2020/contra-exclusao-digital-entidades-estudantis-lancam-campanha-internet-para-geral/ ) .

Mas o que esse artigo visa discutir é a questão do acesso à Internet como um direito humano. O tema da exclusão digital tem sido discutido por especialistas e pesquisadores ao longo das últimas décadas. Porém percebeu-se que o crescimento da aquisição de smartphones e do aumento ao acesso à Internet maquiou as fragilidades no processo de inclusão digital. Contudo o isolamento social causado pela pandemia aquece as discussões sobre a exclusão digital e a põe como um tema em alta por conta da necessidade da aplicação do ensino remoto. Sendo assim, traz a tona a vulnerabilidade do acesso à Internet no país. Percebe-se então que as discussões começam a debruçar-se sobre a questão do acesso à Internet, da qualidade desse acesso e os desafios que a Educação precisava enfrentar. O melhor de tudo isso foi a ampliação de uma discussão mais abrangente, perceber que mesmo tendo acesso aos instrumentos da inclusão digital isso não é o suficiente para estar incluído digitalmente. Isso sem falar nas milhares de pessoas que ainda não tiveram acesso nem à esses instrumentos, como por exemplo: O smartphone, o tablet, a conexão em banda larga, computadores, entre outros.

Para a realização de uma discussão crítica sobre a exclusão digital este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado que teve como objetivo geral realizar uma revisão bibliográfica em periódicos, artigos científicos, livros, pesquisas acadêmicas on-line no período entre 2003 e 2015 de modo a entender o conceito de exclusão digital e suas implicações na atualidade no Brasil. Para isso, aplicou-se meios computacionais de análise de conteúdo associados a leitura interpretativa realizada através de mapas conceituais dos documentos acadêmicos selecionados.

O estudo compreendeu que:

•em primeira instância, entende-se a exclusão digital como falta de acesso aos meios, mídias e aparatos digitais.

—Em segunda instância, a exclusão digital é caracterizada pela vulnerabilidade, despreparo, falta de habilidade e isolamento que afasta os usuários das tecnologias digitais.

—em terceira instância, a exclusão digital impede os indivíduos do exercício da cidadania pela crítica e autonomia.

—Definindo que a exclusão digital é a ausência de capital tecnológico para que um indivíduo se desenvolva com uma tecnologia humana.

A percepção dos autores sobre quem são os Excluídos Digitais:

•a) Pessoas pobres –> diz respeito aos sujeitos de baixa renda per capita ou em situação de risco social.

•b) Pessoas sem acesso –> diz respeito aos sujeitos que não possuem acesso a Internet e/ou as tecnologias digitais.

•c) Pessoas sem acesso a banda larga –> diz respeito aos sujeitos que possuem acesso a Internet, porém não usufruem de conexão em alta velocidade.

•d) Pessoas passivas digitalmente –> diz respeito aos sujeitos que têm acesso a Internet e não dominam as habilidades necessárias para a apropriação e uso das tecnologias digitais para a prática da cultura digital.

•e) Pessoas sem acesso e passivas digitalmente -> diz respeito aos sujeitos que não têm acesso e consequentemente não possuem habilidades ao uso das tecnologias digitais.

•f) Não informaram -> diz respeito aos textos que não sinalizaram quem são os excluídos digitais.

Os dados demonstram que a maioria (24%) dos excluídos digitais são pobres. São pessoas em situação de fragilidade social e de baixo poder aquisitivo. O perfil do excluído digital descrito nos artigos por sua condição de pobreza dificulta seu acesso às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). Pois, o investimento necessário para aquisição das tecnologias digitais é alto diante das dificuldades de infraestrutura que as populações de baixa renda vive. A falta de acesso à Internet e às tecnologias digitais foi o ponto comum nos perfis dos usuários mencionados pelos autores, tais como: pessoas sem acesso; pessoas sem acesso a banda larga e os passivos digitais.

Qual a relação da exclusão digital e a educação?

O Estudo informa que a exclusão digital possui duas formas: A primeira está relacionada com a educação ao passo que as escolas não possuem acesso à internet ou possuem acesso à Internet de forma precária. Os conteúdos dos textos revelam ainda que a ausência desse recurso proporciona o aumento da exclusão digital, caracterizando um discurso com foco estrutural para orientar a inclusão digital da escola.

A outra perspectiva sugere que a relação entre a exclusão digital e a educação é a questão da apropriação e do uso da linguagem digital e da inserção da cultura escolar na cultura digital. Nas discussões há uma resistência da escola em não cooperar com o letramento digital dos estudantes por ainda não estar inserida na cultura digital. O letramento digital é a ação de apoderamento das linguagens e dos instrumentos digitais e, do uso das tecnologias digitais como instrumento de produção do conhecimento e de ação social e cidadã.

Ressalta-se que além da questão instrumental do uso e acesso à internet os autores levantam discussões a respeito da escola na Internet, o que facilita aos estudantes sua inserção prática na sociedade contemporânea, como nas palavras de Pretto (2016, p. 1), “não queremos a internet nas escolas, mas as escolas na internet”.

O Acesso à Internet como Direito Humano

O Brasil criou em 1995 o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), constituído pelos Ministérios da Comunicação e da Ciência e Tecnologia, esse comitê tem o intuito de propiciar diálogo entre as academias, governos, organizações não governamentais (ONGs), empresas e os usuários de tecnologias digitais como a Internet. Esse diálogo visa a estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o avanço da Internet no Brasil. O CGI.br tem como uma de suas metas gerir a macro infraestrutura de redes (física, de transporte e de aplicação) que compõem as tecnologias digitais. Diante disso foi estabelecido os princípios para governança e uso da Internet.

Imagens do site www.cgi.br

Diante do exposto, pensou-se em analisar o que os textos estudados na pesquisa, que foi origem desse artigo, o que era compreendido sobre o papel da economia e do governo no combate a exclusão digital:

•Entendeu-se que no Brasil, mesmo que em ritmo lento, tem progredido de forma constante e favorável, voltado à amplificação da participação cidadã do povo brasileiro no universo digital.

•Porém, as discussões sobre estratégias de ampliação da infraestrutura voltadas para a educação, se mantém distantes da área econômica, focadas no quantitativo e precisa voltar-se para o qualitativo no que diz respeito a expansão nas escolas para impulsionar a formação da população.

O estudo compreendeu que:

•a Educação tem potencial para conduzir a transformação da sociedade de informação na sociedade do conhecimento.

•E, que o locus dessa transformação é a Escola.

•no Brasil, a falta de infraestrutura diante das desigualdades profundas que existem, tanto sociais quanto de acesso e uso de tecnologias digitais impedem, muitas vezes, a inclusão digital pela escola.

Por essas razões, ao se pensar os projetos governamentais, políticos e sociais, que incluem as escolas, significa garantir a continuidade, a abrangência e a inclusão de um número maior de pessoas, não com um caráter assistencialista ou remediativo, mas um caráter de Educação continuada e consequente, que faça parte, tanto de uma política de governo, como um projeto político pedagógico da escola.

A exclusão digital, sobretudo no Brasil, vai além da questão do não acesso à tecnologia digital; ela perpassa a falta de domínio e/ou autonomia no uso da tecnologia digital e na seleção das informações para a produção do conhecimento validado social e culturalmente. Portanto, exclusão digital é a ausência de capital tecnológico para que um indivíduo se desenvolva com uma tecnologia humana.

Referências Bibliográficas:

ARAUJO, A. M. Exclusão digital em educação no Brasil: um estudo bibliográfico. Orientador: Carmen Lúcia Guimarães de Mattos. 339 f. Dissertação. Mestrado em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

PRETTO, N. Conexão digital na promoção da inovação e integração social (Palestra). In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 68., 2016, Porto Seguro. Sustentabilidade, tecnologias, integração social. Porto Seguro/BA, 2016.